sábado, 27 abril, 2024
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TJ critica excesso de recursos e manda deputado pagar dívida de R$ 1 mi

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), João Ferreira Filho, negou um recurso interposto pelo deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT) e manteve o pagamento de uma dívida de R$ 1 milhão que o parlamentar possui com a Gráfica e Editora Centro-Oeste, contraída durante sua campanha ao Senado nas eleições de 2002.

O magistrado do TJ-MT classificou como “reprovável” a tentativa de atrasar o pagamento da dívida. Carlos Bezerra, um dos caciques do MDB, foi condenado na 1ª instância do Poder Judiciário Estadual a pagar o débito. João Ferreira Filho advertiu o parlamentar de que a dívida podera subir caso ele continue a tentar “protelar” o andamento do processo.

“O agravante, mais uma vez, age de forma processualmente reprovável, formulando pretensão recursal ciente de que é destituída de fundamento jurídico e, ainda, plenamente sabedor de que a tese contraria ‘texto expresso de lei’, constitui ‘resistência injustificada ao andamento do processo’ e comportamento ‘temerário (em) incidente e ato do processo’ […] advirto o agravante de que reiteração da conduta ensejará sensível majoração da sanção por litigância de má-fé já imposta durante o processo”, advertiu o magistrado.      

A defesa de Bezerra tenta anular a cobrança de um dos cheques que teriam sido dados por ele como pagamentos por serviços prestados pela gráfica sustentando que a promissória está em posse de uma factoring que não possui relação jurídica com o deputado federal. Em maio de 2019, a Jusitça deu 15 dias para ele pagar a dívida.

No ano de 2002 Carlos Bezerra se uniu ao ex-governador Dante de Oliveira (PSDB, falecido em 2006) nas eleições pelo Senado. Ambos, porém, foram derrotados por Jonas Pinheiro e Serys Slhessarenko.

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