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TJ adia sessão que pode condenar deputado de MT; relatora vê crime

12/09/2019 - 13:48 - Fonte: Diego Frederici - Folhamax - Foto: Notícia Exata

TJ adia sessão que pode condenar deputado de MT; relatora vê crime

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) suspendeu uma sessão de julgamento, ocorrida na manhã desta quinta-feira (12), de uma ação penal que apura um suposto crime de falsidade ideológica do deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB). A conclusão ocorrerá ainda nesta tarde.

Durante o voto da relatora da ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MP-MT), a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, a defesa do deputado estadual comentou na tribuna sobre uma “proposta” de desclassificação da conduta principal. Segundo o advogado Válber Melo, há a possibilidade da mudança do enquadramento do próprio crime, que pode deixar de ser de falsidade ideológica, ou mesmo ter adicionada outra tipificação penal.

A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, quando já estava na leitura do mérito da ação penal, submeteu a questão aos demais magistrados do Tribunal Pleno – a instância deliberativa máxima do Poder Judiciário Estadual, composta pelos 30 desembargadores.

Houve divergência entre os pares sobre a continuidade ou não do julgamento, entretanto, o presidente do TJ-MT, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, achou por bem suspender a sessão.

O CASO

Romoaldo Júnior, enquanto prefeito de Alta Floresta (800 KM de Cuiabá), no ano de 2001, teria doado ilegalmente um terreno na cidade para o empresário Paulo Cesar Moretti. Segundo a denúncia do MP-MT, Romoaldo, em conjunto com o então Secretário de Finanças do Município, Ney Garcia de Almeida, teria falsificado documentos para forjar uma compra e venda do imóvel, por meio de uma licitação que nunca teria existido.

“O Ministério Público afirma que os denunciados Romoaldo Aloísio Boraczinski Junior, à época dos fatos Prefeito de Alta Floresta/MT em conjunto como o denunciado Ney Garcia de Almeida então Secretário de Finanças do Município, fizeram doação ilegal do lote de terreno nº 28 da Quadra 02-A, Setor AC, de 975 m², para o denunciado Paulo Cesar Moretti; para tanto falsificaram documentos para forjar uma compra e venda do imóvel, por meio de licitação em 2001”, diz trecho da denúncia.

Apesar de pedir para suspender o julgamento na manhã desta quinta-feira, a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak ponderou que, de fato, a licitação nunca existiu. Ela também rebateu a tese da defesa de que o imóvel foi “doado” para o pagamento de uma dívida da prefeitura de Alta Floresta com o empresário, responsável pela reforma das sedes do fórum e do Ministério Público do município.

“Assim eminentes pares não há a menor possibilidade de acolhimento da tese de que a entrega do imóvel em questão constitui um encontro de contas com o empresário Paulo César em decorrência de dívida contraída pelo município em face da construção da sedes do Fórum e do Ministério Público [que] datam de 2001, conquanto as reformas foram realizadas entre os anos de 2003 e 2005”.

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