buscar
Alta Floresta - MT, 11 de maio de 2021. 21:32
PortuguêsInglêsEspanholItaliano

Notícia Exata

GERAL

STF mantém liminar que obriga municípios de Mato Grosso seguirem decreto estadual contra Covid-19

10/04/2021 - 00:18 - Fonte: Só Noticias Foto: Sérgio Lima

STF mantém liminar que obriga municípios de Mato Grosso seguirem decreto estadual contra Covid-19

O Supremo Tribunal Federal negou pedido da prefeitura Pontes e Lacerda (443 km a Oeste de Cuiabá), que pretendia suspender a liminar que obriga os municípios de Mato Grosso a seguirem o decreto estadual 874 com as medidas de combate a Covid nas cidades onde o risco de transmissão é muito alto, alto e moderado. A decisão judicial questionada no STF foi proferida nos autos de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça contra o município de Cuiabá.

Em seguida, a procuradoria requereu a extensão dos efeitos da liminar a todos os municípios do Estado, deferida pela desembargadora presidente do Tribunal de Justiça, Maria Helena Póvoas. A prefeitura de Pontes e Lacerda alegou que “a aderência compulsória de todos os municípios do Estado  às regras do decreto estadual não poderia ocorrer sem a análise das peculiaridades de cada ente municipal e das medidas que cada um já vem adotando para o enfrentamento da pandemia”.

Mas o ministro Luiz Fux, presidente do STF, esclareceu que a liminar concedida ao Ministério Público fundamentou-se essencialmente em aspectos fáticos relativos ao sistema de saúde estadual e no entendimento de que as medidas previstas no decreto estadual seriam adequadas, ante à necessidade de coordenação regional do combate à pandemia. Expôs ainda que eventual suspensão da decisão atacada poderia representar potencial risco de violação à ordem público administrativa, bem como à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas adotadas pelo Estado do Mato Grosso no combate à pandemia em seu território.

“Os efeitos deletérios da Covid-19 extrapolam as fronteiras dos municípios, de modo a se revelarem mais adequadas ao enfrentamento da pandemia medidas que levem em consideração aspectos regionais, relacionados, por exemplo, ao número de leitos disponíveis em nível estadual”, concluiu Fux.

A taxa de ocupação de UTIs no Estado segue alta, de 97%, e em várias regiões não há leitos. 

Olá, deixe seu comentário.

Você precisa estar logado para enviar comentários.
CLIQUE AQUI PARA LOGAR

SOBRE NÓS
Expediente |  Fale Conosco |  Quem Somos


NOTÍCIA EXATA
Telefone: (66) 9 8436-0806
E-mail: contato@noticiaexata.com.br
Endereço: Rua A-4, nº 412, Setor A, Centro, CEP: 78580-000, Alta Floresta - Mato Grosso

Clay José Frantz ME - CNPJ: 13.321.695/0001-55
Todos os direitos reservados - É proibida a reprodução de matérias sem ser citada a fonte.