O Supremo Tribunal Federal negou pedido da prefeitura Pontes e Lacerda (443 km a Oeste de Cuiabá), que pretendia suspender a liminar que obriga os municípios de Mato Grosso a seguirem o decreto estadual 874 com as medidas de combate a Covid nas cidades onde o risco de transmissão é muito alto, alto e moderado. A decisão judicial questionada no STF foi proferida nos autos de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça contra o município de Cuiabá.
Em seguida, a procuradoria requereu a extensão dos efeitos da liminar a todos os municípios do Estado, deferida pela desembargadora presidente do Tribunal de Justiça, Maria Helena Póvoas. A prefeitura de Pontes e Lacerda alegou que “a aderência compulsória de todos os municípios do Estado às regras do decreto estadual não poderia ocorrer sem a análise das peculiaridades de cada ente municipal e das medidas que cada um já vem adotando para o enfrentamento da pandemia”.
Mas o ministro Luiz Fux, presidente do STF, esclareceu que a liminar concedida ao Ministério Público fundamentou-se essencialmente em aspectos fáticos relativos ao sistema de saúde estadual e no entendimento de que as medidas previstas no decreto estadual seriam adequadas, ante à necessidade de coordenação regional do combate à pandemia. Expôs ainda que eventual suspensão da decisão atacada poderia representar potencial risco de violação à ordem público administrativa, bem como à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas adotadas pelo Estado do Mato Grosso no combate à pandemia em seu território.
“Os efeitos deletérios da Covid-19 extrapolam as fronteiras dos municípios, de modo a se revelarem mais adequadas ao enfrentamento da pandemia medidas que levem em consideração aspectos regionais, relacionados, por exemplo, ao número de leitos disponíveis em nível estadual”, concluiu Fux.
A taxa de ocupação de UTIs no Estado segue alta, de 97%, e em várias regiões não há leitos.
