buscar
Alta Floresta - MT, 21 de setembro de 2019. 21:59
PortuguêsInglêsEspanholItaliano

Notícia Exata

Menu

POLÍTICA

Senado aprova e Mato Grosso terá mais R$ 400 milhões para sair da crise

29/08/2019 - 04:40 - Fonte: Assessoria - Foto: Reprodução Agência Brasil

Senado aprova e Mato Grosso terá mais R$ 400 milhões para sair da crise

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem quarta-feira, 28, parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que destina a estados e municípios parte do valor arrecadado pela União nos leilões de petróleo extraídos da camada do Pré-Sal.

No leilão marcado para novembro, a União deve destinar 15% dos R$ 70,5 bilhões para os estados e o Distrito Federal, e outros 15% aos municípios – que serão distribuídos de acordo com a cota definida no Fundo de Participação.

Caso se confirmem os valores estabelecidos no leilão, Mato Grosso deverá receber um adicional de aproximadamente R$ 400 milhões. Desse total, os municípios devem ficar com R$ 190 milhões. O Governo ficará com R$ 210 milhões. A previsão é de que  a transferência desses recursos da União ocorra  ainda este ano, conforme informou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios, durante reunião na Confederação Nacional dos Municípios.

“Desde o ano passado, estamos trabalhando objetivamente na aprovação dessa proposta. Essa PEC é de altíssima relevância porque atua diretamente na reestruturação do Pacto Federativo, uma das nossas grandes lutas ” – frisou, ao enfatizar a firme adesão da bancada de Mato Grosso no Senado.

Além do excedente do Pré-Sal, o movimento municipalista já tem garantido, segundo o senador, mais R$ 4 bilhões a serem liberados pelo Ministério da Economia, sendo R$ 2 bilhões da Lei Kandir e outros R$ 2 bilhões do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, o FEX. Mato Grosso, como maior exportador de produtos primários e semielaborados do país, deverá receber perto de R$ 1 bilhão de compensação pela desoneração do ICMS. 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, fez questão de enaltecer o esforço do senador Wellington Fagundes na condição de vice-presidente da Frente Parlamentar. Segundo ele, a aprovação dessa PEC representa “uma conquista extraordinária” para os municípios.

Para Glaudemir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o avanço da PEC deve ser  motivo de comemoração. “São valores significativos que vão ajudar, sobretudo, no encerramento do ano e ainda para que os atuais prefeitos possam adentrar ao final de seus respectivos mandatos em melhores condições. “Nosso reconhecimento e gratidão por mais essa conquista” – salientou. A previsão é de que a Proposta de Emenda seja votada na semana que vem em plenário. 

Para o ano que vem, no debate sobre a importância do reequilíbrio do Pacto Federativo, outra garantia está na transferência dos recursos referentes aos royalties e participação especial na exploração do Pré-Sal, que será feita de forma progressiva, sendo 30% (que representa em torno de R$ 6 bilhões) para os entes em 2020, chegando a 70% (R$ 32 bilhões) em 2029. A progressividade será de 5% ao ano.

Há ainda, segundo o senador mato-grossense, mais dois pontos importantes que visam combater a penúria fiscal dos estados e também dos municípios. Um deles está vinculado a aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal, a chamada ‘Lei Mansueto’, que garante nos próximos quatro anos, empréstimos de até 40 bilhões para Estados e municípios. Outra situação é alongamento do prazo para pagamentos de precatórios aos entes federados, de 2024 para 2028.

Olá, deixe seu comentário.

Você precisa estar logado para enviar comentários.
CLIQUE AQUI PARA LOGAR

SOBRE NÓS
Expediente |  Fale Conosco |  Quem Somos


NOTÍCIA EXATA
Telefone: (66) 9 9912-8992 ou (66) 9 8436-0806
E-mail: contato@noticiaexata.com.br
Endereço: Rua A-4, nº 412, Setor A, Centro, CEP: 78580-000, Alta Floresta - Mato Grosso

Clay José Frantz ME - CNPJ: 13.321.695/0001-55
Todos os direitos reservados - É proibida a reprodução de matérias sem ser citada a fonte.