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EDUCAÇÃO

Sem Salários: Mendes veta renda emergencial para professores interinos

10/06/2020 - 04:30 - Fonte: Vitória Lopes/Gazeta Digital - Foto: Tchélo Figueiredo/Secom

Sem Salários: Mendes veta renda emergencial para professores interinos

Professores interinos ficarão sem renda emergencial, de acordo com a decisão do governador Mauro Mendes (DEM). Os profissionais da educação pública tiveram contratos suspensos devido à pandemia do coronavírus, que acarretou também na suspensão das aulas na rede estadual desde abril. Eles e suas respectivas famílias amarguram nesta crise.

A decisão foi publicada no Diário Oficial de ontem terça-feira (9). O chefe do Executivo estadual vetou o projeto de Lei nº 365/2020, que tinha sido aprovado pelos deputados estaduais em sessão no dia 13 de maio. O valor do auxílio era de R$ 1,1 mil.

Ao vetar o projeto, Mendes aponta que seguiu parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que opinou pelo veto total.

“Vício de Inconstitucionalidade material, por afronta ao princípio da legalidade, haja vista que busca instituir criar benefício emergencial dirigido a categoria inexistente no quadro de professores da rede pública estadual de ensino”, argumentou o governador.

O secretário da Casa Civil Mauro Carvalho relatou que a manutenção dos contratos incorreria em improbidade administrativa, já que os professores não estão atuando.

“A eventual contratação antecipada de professores temporários ou a renovação/prorrogação dos contratos vigentes sem que se comprove a necessidade excepcional na forma das mencionadas normas expõe o gestor às sanções decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa, com sérios danos ao erário, consequência que contribui para emissão do presente veto”, defendeu Mendes.

“Além disso, conforme informações prestadas pela SEDUC, é cediço que existem normas constitucionais e legais que autorizam a contratação de servidores públicos temporários para suprirem a ausência do profissional efetivo em decorrência dos afastamentos legais”, disse.

Após a decisão, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) se reúne nesta tarde para discutir os próximos passos da categoria.

O veto segue para a Assembleia Legislativa, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.

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