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RODOVIAS MT-320/208: governo autoriza início da operação comercial, cobrança começa a 0h desta quinta (29)

28/10/2020 - 16:28 - Fonte: Assessoria - Foto: Abraão Lincoln

RODOVIAS MT-320/208: governo autoriza início da operação comercial, cobrança começa a 0h desta quinta (29)

A Via Brasil Concessionária de Rodovias S.A. foi autorizada pelo governo de Mato Grosso a iniciar a operação comercial no trecho de 188 km entre o município de Alta Floresta e o entroncamento com a BR-163 das rodovias MT-208 e MT-320.

A cobrança do pedágio nas três praças instaladas ao longo do trecho concessionado inicia à 0h (zero hora) do dia 29 (quinta). A ata da sessão realizada no dia 27 pela Agência Reguladora dos Serviços Estaduais Concessionados (AGER-MT), confirmando o aceite e recebimento dos trabalhos iniciais e edificações operacionais executados pela Via Brasil, foi publicada no diário oficial que circulou nesta data (28).

O valor estipulado da tarifa básica é de R$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos), estabelecido em cálculo promovido pelo Verificador Independente e ratificado pela AGER-MT, resultado da aplicação de correção monetária por indicador oficial do governo no período compreendido entre a data da realização do leilão dos trechos, ocorrido em fevereiro de 2018, até outubro de 2020, conforme prevê o contrato de concessão.

Desde 2019 a Via Brasil assumiu a responsabilidade pela administração das rodovias, com a incumbência de executar os trabalhos iniciais obrigatórios com a recuperação preliminar do pavimento, restauração de obras de arte especiais, revitalização da sinalização vertical e horizontal, recuperação e instalação dos sistemas elétrico e de iluminação, limpeza da pista, do acostamento e faixa de domínio, tratamento de canteiros centrais, instalação do sistema de comunicação ao longo de todo o trecho, recuperação do sistema de drenagem e de passivos ambientais.

Em ato realizado no dia 23 o governador Mauro Mendes vistoriou as obras e ações executadas para a entrega dos trabalhos iniciais da concessionária. O processo de concessão de rodovias é considerado essencial para que o governo faça frente à enorme demanda de investimentos em infraestrutura rodoviária no estado. Ao repassar a administração dos trechos que apresentam viabilidade econômica para a administração privada, o governo garante a manutenção da trafegabilidade, além da prestação de uma série de serviços adicionais para oferecer segurança e conforto aos usuários, ao tempo que desonera o tesouro estadual da necessidade de novos investimentos nos trechos concedidos.

O contrato de concessão das rodovias MT-320 e MT-208 tem duração de 30 anos com previsão de investimentos de R$ 1,9 bilhão na restauração, manutenção, construção de melhorias e na prestação de uma série de serviços aos usuários das rodovias. Na fase dos trabalhos iniciais da concessionária foram gerados mais de 500 empregos temporários. Na operação comercial são 90 postos de trabalho diretos e permanentes. Parte da receita auferida nos pedágios será repassada aos municípios atendidos pela rodovia.

A operação comercial vem acompanhada da prestação de uma série de serviços de apoio ao usuário 24 horas por dia, como sistema de comunicação e controle de tráfego, primeiros socorros, ambulâncias, socorro mecânico, guinchos, carros-pipa, estacionamento, área de descanso, banheiros, fraudário, troca de pneus, limpeza, resgate e proteção de animais, além da manutenção da pista, da sinalização e dos sistemas.

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