A prefeitura de Alta Floresta protocolou na Câmara Municipal, no dia 15 de março, projeto de lei de autoria do poder Executivo, pedindo autorização dos vereadores, para abrir suplementação de crédito especial adicional, por superávit financeiro, na lei orçamentária anual de 2021, aprovada em 22 de dezembro de 2020.
O projeto está tramitando em regime de urgência e deve entrar na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal, desta terça-feira, 23.
O valor do projeto de suplementação é de R$ R$ 25. 942. 408,41. [25 milhões, 942 mil, 408 reais e 41 centavos]. O montante é distribuído nos valores orçamentários de quase todas as secretarias da administração municipal, especialmente Saúde, Infraestrutura, Educação, Gestão Finanças e Planejamento e secretaria de Governo.
Na justificativa, o prefeito Chico Gamba (PSDB) esclarece que os recursos são vinculados e destina-se a cobrir despesas importantes, investidos em objetos para os quais foram reservados, ainda que em exercício subsequente ao ingresso do recurso, conforme lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ao efetuar a inclusão de despesas cuja fonte de recursos é o superávit financeiro é o exercício anterior, estamos alocando o saldo de recursos financeiros disponíveis para a realização de despesas do ano corrente. São recursos que estão disponíveis e que não precisam aguardar arrecadação para que possam ser utilizados”, pontua o chefe do executivo no teor do projeto.
“Assim, encaminho o projeto a esta casa de leis, para que seja submetido à apreciação aprovação por suas excelências em regime de urgência”, assinala o Chico Gamba.
