Os consecutivos aumentos nos preços dos combustíveis, a publicação do Decreto Federal Nº 10.638, de 1º de março de 2021 que reduz as alíquotas sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação e as constantes reclamações de consumidores que se sentem lesados pelo alto preço destes produtos fez com que a Defensoria Pública e o PROCON de Alta Floresta realizassem um processo de fiscalização nos quatorze postos de combustíveis da cidade para verificar eventual abusividade na cobrança, bem como, se o decreto está sendo cumprido.
Erison Almagro Moura, coordenador do PROCON/AF, esclarece que o processo teve início com a notificação por ofício da Defensoria Pública indicando ao PROCON/AF a realização da fiscalização, que se concretizou através da notificação de todos os postos de combustíveis do município no dia 12 de março, para que apresentassem a documentação solicitada, que inclui as notas fiscais de entrada e saída dos combustíveis adquiridos no período.
O Coordenador pontua que “não levamos em consideração só o período do Decreto, mas, o período de Janeiro até Março” e descreve que agora será feita toda a análise dos valores para identificar se houve “alguma cobrança abusiva sobre o preço”, bem como, se os postos estão cumprindo o decreto federal de forma integral.
Para a realização do processo de análise dos documentos, segundo Erison, no momento há dois servidores atuando na fiscalização. Porém, aponta que pretende designar mais um servidor para atuar no processo, tendo em vista a quantidade de documentos para análise. Todos os postos apresentaram os documentos e, um dos postos ainda precisa apresentar documentação, contudo ainda está dentro do prazo para notificação, esclareceu o Coordenador. Quanto ao prazo de conclusão da análise da documentação, o mesmo não especifica a data e esclarece que cada posto de combustível será analisado de maneira individual, tendo conclusão em datas diferentes. Pondera ainda que os processos podem carecer de solicitação de documentos complementares, o que abriria mais prazo para conclusão dos mesmos.
Na manhã do dia 25 de março, houve ainda uma reunião entre a Defensoria e o PROCON/AF com a finalidade de manter o alinhamento das ações e discutir alguns pontos relativos aos procedimentos em caso de constatação de irregularidades. Bem como, o PROCON/AF está se organizando para realizar o processo de fiscalização relativo ao gás de cozinha de uso doméstico, e nos próximos dias realizarão as notificações de distribuidoras e comércios dos produtos, com a mesma finalidade de análise quanto a abusividade nos preços práticos e o cumprimento do decreto. Erison aponta que ainda aguardam orientações do Procon estadual para o iniciar o procedimento.
Em tempo, o Coordenador alerta para importância da denúncia e apela para que a população sempre solicite a nota fiscal com identificação do CPF, uma vez que, muitas pessoas procuram o PROCON, mas não tem a nota ou comprovante da compra, o que dificulta e até inviabiliza o processo de fiscalização e responsabilização nos casos em que existem irregularidades na cobrança.
