O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) realiza na quinta-feira (12) o julgamento da representação eleitoral que pode cassar a deputada estadual Janaína Riva (MDB). Informação consta no Diário de Justiça datado de terça-feira (10).
As alegações finais do Ministério Público Eleitoral pedem a cassação da diplomação da deputada. A motivação seria a omissão de despesas e receitas de campanha, seja pela contratação de prestadores de serviços como, em especial, pela omissão de declaração das receitas dos serviços estimáveis em dinheiro que lhe foram doados.
Caso tais valores fossem declarados, o limite estipulado de gastos para o cargo seria ultrapassado. Além da perda do mandato, foi requerida ainda a condenação por litigância de má-fé em razão de seu inadequado comportamento processual no curso do processo.
A representação deveria ter sido julgada em dezembro de 2019. Porém, Bruno D’Oliveira Marques comunicou que problemas técnicos no Processo Judicial eletrônico (PJe) e a posse do juiz-membro Jackson Coutinho impediram a inclusão para julgamento nos dias quatro e seis de dezembro.
A defesa da deputada, patrocinada pelo advogado Rodrigo Cyrineu, afirmou que realizará sustentação oral e acredita que a representação será julgada improcedente.
