A prefeitura municipal de Alta Floresta suspendeu a licitação que tinha por objetivo a contratação de empresa para efetuar a conclusão da obra da UPA – Unidade de Pronto Atendimento. A licitação estava marcada para ocorrer no último dia 23 de novembro.
A publicação do edital em novembro trouxe esperanças para a população, que aguarda a quase uma década para ter acesso aos serviços da unidade.
A obra foi iniciada no primeiro semestre de 2012. O valor publicado para finalizar a obra era de R$ 1.192.042,78.
Os números para concluir a UPA eram próximos do que foi destinado para a sua construção, na época que foi iniciada a obra, o investimento era de aproximadamente R$ 1,4 milhão.
A unidade, que já deveria estar em pleno funcionamento terá 1.100 metros quadrados. Quando concluída, a capacidade de atendimento abrangerá entre 50 a 150 pacientes por dia, segundo o projeto do Ministério da Saúde.
O aviso de suspensão detalha que a decisão foi tomada devido a um pedido de revisão da planilha orçamentária “Tão logo seja realizada a revisão das planilhas, nova data será divulgada para o certame”, disse o aviso assinado no dia 16 de novembro. Um dia após as eleições municipais.
Alvo de ação Civil
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município, requerendo que ele seja compelido a “finalizar as obras e iniciar o funcionamento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA)” da cidade.
O promotor de Justiça Luciano Martins da Silva pediu na ação movida em maio deste ano, que a unidade seja provida de equipamentos e equipe médica mínima, capazes de atender à população com qualidade, e reivindica multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão, a ser arbitrada contra o gestor municipal.
Em 2019 a UPA de Alta Floresta já figurava na lista de ao menos 14 unidades que deveriam estar em pleno funcionamento no estado de Mato Grosso, porém, continuavam inacabadas.