A Controladoria Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (24), em Mato Grosso, da Operação Tapiraguaia – 5ª Fase. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é desarticular um possível esquema criminoso que ocasionou fraudes e desvio de recursos públicos nas áreas da educação e saúde no âmbito da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada (MT).
Investigações
As investigações da Operação Tapiraguaia tiveram início a partir de fiscalização realizada pela CGU durante o 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (FEF). Essa 5ª Fase busca subsidiar trabalhos de apuração relacionados a fraudes na execução de obra de Unidade Básica de Saúde e de quadra escolar coberta com vestiário no município de Serra Nova Dourada (MT). O montante dos recursos avaliados é de aproximadamente R$ 900 mil.
Dentre as irregularidades investigadas, cabe destacar, indícios de montagem e direcionamento de contratação; inexistência de empregados e maquinário em nome da empresa contratada; supostos pagamentos por serviços não realizados ou realizados de modo diverso ao contratado; e indicativos de pagamento de vantagens indevidas à agentes públicos da Prefeitura. A PF apurou um prejuízo, em valores atualizados, de cerca de R$ 360 mil.
Impacto Social
As irregularidades praticadas com recursos da educação e saúde têm potencial impacto, quantitativa e qualitativamente, na prestação de serviços de educação e saúde à população, principalmente a de baixa renda. Assim, fraudes influenciam negativamente os resultados das ações governamentais e levam à degradação dos indicadores sociais.
Diligências
A Operação Tapiraguaia – 5ª Fase consiste no cumprimento de 2 mandados de busca e apreensão em residência e sede de empresa, sendo todos no município de Barra do Garças (MT), e a indisponibilidade de bens de 7 investigados. Além disso, a justiça decretou a proibição cautelar de contratar ou renovar contrato com a Administração Pública de um investigado. O trabalho conta com apoio da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal?Fala.BR?para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de?formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
