O Conselho de Representantes ligado ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) se reúne hoje (08) e amanhã (09), para avaliar o documento apresentado pelo governo do Estado sobre as reivindicações da categoria que está em greve desde o último 27 de maio passado. A deliberação final sobre a posição do governo será feita na assembleia geral, marcada para a segunda-feira (10), a partir das 14 horas, na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá.
Na avaliação geral do Sintep, o documento traz uma justificativa ampliada dos argumentos apresentados pelo governo, em três reuniões anteriores. Porém, o entendimento é de que a proposta não trouxe nada de novo. “O governo apenas reafirma a impossibilidade de cumprir o direito dos servidores devido o limite prudencial e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o secretário de finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco.
Por meio da assessoria de imprensa, o dirigente informou que o governo se esforça por apontar as despesas do estado, com o limite de gastos com pessoal, mas “não traz incrementos de receitas ou esclarecimentos sobre o por que não cumpre o artigo 245 da Constituição Estadual, que ampliaria a arrecadação possibilitando margem para cumprir a Lei 510/2013”.
Enquanto se avalia o documento, a greve continua. Na segunda-feira, a categoria fará o debate coletivo e apresentará o posicionamento dos trabalhadores, que decidirão qual o rumo que darão ao movimento grevista. Segundo o Sintep, o recrudescimento do governo, com a ameaça de corte de pontos, intensificou a mobilização, principalmente na capital.
No ofício encaminhado ao Sintep, o governo aponta as razões pelas quais o Estado está impedido, legalmente, de conceder o aumento salarial dos profissionais da Educação Pública. No documento, é demonstrado que é essencial o retorno aos limites de gastos com pessoal de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, 49%, para que seja possível que os reajustes possam ser novamente concedidos.
Conforme as informações apresentadas pelo Estado, o estouro do limite de gastos com pagamento de pessoal, em 61%, torna impossível a concessão do aumento aos professores. Ou seja, o governo não pode dar o aumento aos profissionais por mera vontade ou para cumprir o estabelecido em lei estadual, pois a lei federal e outras leis estaduais o impedem.
O governo ainda apresentou vários cenários que evidenciam a possibilidade ou não da concessão do reajuste, conforme o comportamento da receita e da despesa com pessoal para os próximos anos. “Os órgãos do Poder Executivo estão empenhados em controlar o crescimento da despesa com pessoal e também em promover o crescimento da receita pública para que se consume os melhores cenários para que haja, o mais breve possível, o retorno aos limites de gastos com pessoal e, assim, seja permitido aos profissionais da educação ter o direito ao aumento previsto em lei”, conforme posicionamento do governo.
Ainda de acordo com o governo, esse é o compromisso, de não praticar “atos fiscalmente irresponsáveis para impor prejuízos às demais áreas da educação, como a manutenção das escolas, do transporte escolar, da merenda e, ainda, novos investimentos”. No documento, o governo também fez considerações sobre a Revisão Geral Anual (RGA) e o concurso público.
Já o desconto dos dias não trabalhados será realizado aos servidores em greve de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2016, reconheceu que a administração pública deve proceder corte de ponto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, diante da suspensão do vínculo funcional decorrente do não comparecimento ao expediente.
Fonte: Joanice de Deus – Diário de Cuiabá – Foto: Divulgação
