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MT: lei prevê recompensa por informações sobre crimes no Estado

13/01/2020 - 09:42 - Fonte: Bianca Fujimori/Midianews - Foto: reprodução

MT:  lei prevê recompensa por informações sobre crimes no Estado

O Governo do Estado sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso que prevê o pagamento de recompensa em dinheiro para quem fornecer informações sobre crimes no Estado.

A norma foi publicada na sexta-feira (10) no Diário Oficial e entrou em vigor no mesmo dia.

Conforme a nova lei, serão consideradas passíveis de pagamento somente as informações precisas e que sejam “úteis para a prevenção, a repressão ou a apuração de crimes ou ilícitos administrativos”.

Já ao que diz respeito aos recursos financeiros, a lei determina que o Governo regulamente as recompensas de acordo com o orçamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

O Governo também deve especificar quais tipos de crimes serão recompensados.

Ainda de acordo com a publicação, a Sesp deverá ficar responsável por coletar as informações e precisa assegurar o sigilo da fonte.

Além disso, se necessário, o informante pode ser colocado no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais.

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