O secretário de Infraestrutura e Logística Marcelo de Oliveira instaurou dois Processos Administrativos contra a empresa Morro da Mesa Concessionária S/A, contratada para gerir e explorar a cobrança de pedágio na MT-130, no trecho entre Rondonópolis e Primavera do Leste.
A decisão circulou no Diário Oficial desta sexta-feira (07). A empresa é ligada à família do deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) e foi alvo da delação do ex-governador Silval Barbosa.
Em acordo de colaboração premiada, o ex-governador Silval Barbosa afirmou à Ministério Público Federal (MPF) que recebeu o valor de R$ 7 milhões do deputado Nininho para firmar o contrato (leia abaixo).
De acordo com a Sinfra , a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu dois pareceres pela necessidade de instauração do processo para apuração de eventual fraude e ofensa ao caráter competitivo do certame que designou a empresa para o trecho da rodovia.
No primeiro processo, o secretário pede para apurar a eventual existência de motivos a ensejar a nulidade do procedimento licitatório de concorrência pública nº 014/2009/SETPU.
No segundo, para apurar a possível caducidade do contrato de concessão à empresa Morro da Mesa.
Os servidores Rubens Matos Cunha Júnior, Dionízio Alves de Souza e Thayse do Carmo Pires Toschi terão 30 dias para apresentar um relatório sobre o caso.
“Determinar o início das atividades a partir da publicação do extrato desta Portaria no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, devendo a conclusão e apresentação do relatório ocorrer no prazo de 30 dias, admitindo sua prorrogação por igual prazo”, completou.
Delação
Ainda segundo o delator Silval Barbosa, para burlar o sistema de fiscalização, o pagamento foi feito via cheques emitidos pela empresa Construtora Trípolo, registrada em nome da família de Nininho.
O contrato foi assinado em maio de 2011. A empresa Morro da Mesa venceu o processo apresentando o valor de R$ 3,98, menor entre as concorrentes. O valor foi apresentado em 2009.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) o caso foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª).
Fonte: Douglas Trielli – Midianews – Foto: Alair Ribeiro
