buscar
Alta Floresta - MT, 26 de fevereiro de 2021. 21:30
PortuguêsInglêsEspanholItaliano

Notícia Exata

POLÍTICA

MT: deputado cobra maior divulgação do parcelamento do IPVA em 12X

18/02/2021 - 05:02 - Fonte: Luana Braga/Assessoria - Foto: JL Siqueira

MT: deputado cobra maior divulgação do parcelamento do IPVA em 12X

Os contribuintes de Mato Grosso já podem parcelar o do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021, em até 12 vezes no cartão de crédito. Essa facilidade é garantida por meio da Lei nº 10.889, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), que também possibilitou o pagamento parcelado de licenciamentos, multas e demais débitos relativos aos veículos.

Sancionada em maio de 2019 pelo governo do estado, essa lei tem sido propositalmente pouco divulgada pelo Poder Executivo Estadual que prefere receber a quitação em até seis vezes no boleto bancário.

Contudo, diante da forte crise que atingiu Mato Grosso por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), se faz mais que necessário, na visão de Silvio Fávero, facilitar a vida dos cidadãos com a divulgação deste direito garantido.

“Apesar de ser pouco divulgada pelo Governo do Estado, essa que foi a minha primeira lei a ser sancionada, merece destaque, pois vem ao encontro dos anseios da população. É direito dos cidadãos mato-grossenses poder parcelar em até 12 vezes no cartão de crédito não só o IPVA como os demais débitos relativos aos veículos”, enfatizou Fávero.

Veículo legal - Em reunião com a diretoria do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), o deputado estadual Silvio Fávero, que já tinha se pronunciado em plenário, reiterou a cobrança sobre aplicabilidade de outra lei de sua autoria em benefício dos motoristas e contribuintes de Mato Grosso: a Lei Veículo Legal.

Para o deputado, a Lei Veículo Legal (Lei nº 11.106/20), sancionada em abril de 2020, já deveria ter sido regulamentada possibilitando o acerto de dívidas relacionadas aos veículos nos ato de abordagem.

Todavia, conforme posicionamento oficial do Detran, essa plataforma de cobrança e quitação no ato das infrações ainda deverá ser implementada com a integração de sistemas via Detran-MT, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

“O trabalho do parlamentar só é completo quando as leis sancionadas, depois de um árduo trabalho legislativo, são aplicadas em benefício da população. Continuarei cobrando não só a aplicação da Veículo Legal, como as demais leis, todas desenvolvidas com foco na coletividade”, disparou Silvio Fávero.

Olá, deixe seu comentário.

Você precisa estar logado para enviar comentários.
CLIQUE AQUI PARA LOGAR

SOBRE NÓS
Expediente |  Fale Conosco |  Quem Somos


NOTÍCIA EXATA
Telefone: (66) 9 8436-0806
E-mail: contato@noticiaexata.com.br
Endereço: Rua A-4, nº 412, Setor A, Centro, CEP: 78580-000, Alta Floresta - Mato Grosso

Clay José Frantz ME - CNPJ: 13.321.695/0001-55
Todos os direitos reservados - É proibida a reprodução de matérias sem ser citada a fonte.