O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou o recurso interposto pela defesa do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo e manteve a condenação de 28 anos e 10 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos enquanto atuou na Assembleia Legislativa nos cargos de presidente e primeiro-secretário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça que circula ontem terça-feira (6).
A defesa de Bosaipo alegou que o juiz Marcos Faleiros, que o condenou em outubro do ano passado, agiu com omissão, obscuridade e contradição por não anexar alguns processos na mesma sentença. Alegou também que a sentença mencionou somente uma parte das preliminares.
Para o juiz Jorge Tadeu, no entanto, as alegações já foram devidamente analisadas pelo magistrado antecessor durante a sentença, “devendo se valer do recurso adequado, uma vez que as teses debatidas, giram em torno de matéria já analisada, não sendo a via adequada para rediscussão”.
Para o magistrado, Bosaipo ingressou com recurso indevido para obter alteração da sentença, já que foi condenado com base em provas concretas de sua participação no delito.
Os crimes cometidos pelo ex-deputado foram investigados na Operação Arca de Noé, da Polícia Federal, deflagrada em 2003.
Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2000 e 2002 e resultaram em um desvio de cerca de R$ 1,5 milhão.
Embora a condenação seja em regime fechado, o ex-conselheiro permanecerá em liberdade até que o caso seja julgado em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Em novembro do ano passado, Bosaipo já havia sido condenado a 18 anos e 4 meses de prisão por desvios de dinheiro na Assembleia Legislativa.
Bosaipo foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. Os crimes ocorreram entre 2000 e 2002, época em Bosaipo ocupava o cargo de 1º secretário e fazia parte da Mesa Diretora da ALMT.
A apuração dos crimes culminou na deflagração da operação Arca de Noé. A operação tinha como principal alvo o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, mas que também investigava um grupo criminoso que atuava na ALMT.
Durante a investigação, foram localizados cheques oriundos da ALMT em posse de uma factoring pertencente ao ex-bicheiro. Constatou-se que o órgão efetuou 32 pagamentos a uma empresa entre julho de 2000 e novembro de 2002.
A empresa, segundo as investigações, era fraudulentamente usada apenas para possibilitar desvios de dinheiro da ALMT em favor de políticos e servidores do órgão. O valor do prejuízo, de acordo com a sentença, é de R$ 5 milhões.
O G1 tentou, mas não conseguiu contato com a defesa do ex-deputado até a publicação desta reportagem.
Fonte: Flávia Borges, G1 MT – Foto: Marcos Bergamasco | TCE-MT
