quinta-feira, 28 março, 2024
InícioEDUCAÇÃOJuiz nega pedido de Defensoria e mantém Enem em janeiro em MT

Juiz nega pedido de Defensoria e mantém Enem em janeiro em MT

O juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível em Mato Grosso, negou o pedido para adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Estado.

Com a decisão, as provas continuam marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro, portanto nos próximos dois domingos.

A decisão é desta sexta-feira (15). 

O pedido de adiamento foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso por conta do aumento dos casos do novo coronavírus.

Os órgãos pediam que as provas fossem aplicadas apenas quando o Estado possuísse condições sanitárias adequadas para sua realização.

Em sua decisão, o magistrado ressaltou que o Enem já foi adiado em razão da pandemia e, neste período de adiamento, conforme ele, o Inep adotou as medidas sanitárias para que o exame seja realizado com segurança.

Ele citou, por exemplo, que os portadores de doenças infectocontagiosas serão submetidos a provas em datas separadas.

“Inegável, portanto, que a prova vem cercada das medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades de saúde. Embora as infecções pelo Covid-19 tenham se intensificado, devido, sobretudo, às festas de fim de ano, a observância das normas sanitárias minimiza o risco durante a prova”, diz trecho da decisão.

O juiz ressaltou que a decisão proferida no Amazonas, que adiou o Enem para fevereiro, não serve de paradigma, pois, conforme ele, a situação de colapso no Estado única em todo País e torna impraticável a mínima exposição, "não se comparando a situação de Mato Grosso, cujo posicionamento mais recente é de 66% de ocupação de leitos de UTI".

 

“Melhor paradigma é justamente a decisão proferida em São Paulo, em primeiro e segundo grau, indeferindo, tanto mais que provavelmente, após respeitado o art. 10 do CPC, se dará a reunião das ações de cunho coletivo”, decidiu.

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