Iniciativa pioneira em Mato Grosso possibilita que os advogados das partes autoras de processos recebam, por e-mail, a carta de citação ou intimação para que sejam postadas nos Correios pelos próprios autores da ação. A inovação é da Quarta Vara Cível da Comarca de Alta Floresta (803 km ao norte de Cuiabá), que vai garantir a celeridade no trâmite processual e impulsionar os feitos, no período da pandemia da Covid-19.
Responsável pela inovação, a juíza titular da Quarta Vara Cível, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, também diretora do Foro, conta que a ideia surgiu devido ao grande volume de processos cíveis que estavam parados na secretaria da vara, em razão da pandemia, devido a inviabilidade do cumprimento e expedição dos mandados de citação/intimação. “Essa foi uma alternativa que encontramos para dar andamento a esses processos, entregando de forma efetiva a prestação jurisdicional”, afirma.
A Ordem de Serviço N. 03/2020-JE, assinada pela magistrada, versa sobre os processos que estão pendentes de expedição de carta de citação/intimação na Quarta Vara Cível de Alta Floresta, impulsionando esses procedimentos.
Graças a essa iniciativa, 300 processos que estavam paralisados na secretaria já estão sendo movimentados, fazendo com que as demandas judiciais tenham andamento neste período em que os fóruns estão fechados. “Temos uma grande adesão dos advogados atuantes na Comarca. Eles se mostraram bastante satisfeitos com essa nova ferramenta encontrada durante o período de teletrabalho”, afirma a juíza.
De acordo com a magistrada, essa medida, além de regular andamento dos processos garante a saúde dos servidores, magistrados e partes.
A expedição de mandados em processos judiciais está suspensa atendendo determinação da Portaria-Conjunta N.249/2020-Presidência do TJMT e Corregedoria Geral da Justiça, como forma de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
A ordem de serviço leva em consideração o princípio da cooperação, que compete aos sujeitos do processo colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, conforme artigo 6º do Código de Processo Civil e também a Portaria-Conjunta nº 372/2020- PRES e CGJ, que dispõe que as citações e intimações serão realizadas, preferencialmente, por correio ou meio eletrônico.
Conforme está expresso na Ordem de Serviço, a secretaria da Vara intimará os advogados das partes requerentes nos processos pendentes de citação/intimação, por meio do sistema ou Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a fim de informarem nos autos virtuais, no prazo de cinco dias, quanto a eventual interesse no recebimento da carta de citação/intimação, no endereço eletrônico do advogado constituído, para fim de remessa pelos Correios ao endereço do requerido, sendo as despesas de postagem custeada pelo autor.
Ainda segundo o documento, caso a parte autora concorde expressamente nos autos com o recebimento da carta de citação/intimação de maneira eletrônica para providenciar a remessa, via postal, à parte adversa, a secretaria da vara expedirá a carta, instruída com cópia da petição inicial e eventual decisão judicial, nos moldes do disposto no artigo 248 do Código de Processo Civil, e remeterá ao endereço eletrônico indicado pelo requerente.
Na carta de citação/intimação deverá constar a data da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência, bem como o link de acesso ao ato virtual.
Por fim, caso a parte requerente manifeste seu desinteresse em receber por e-mail a carta de citação/intimação para envio à outra parte, via postal e arcando com as despesas da postagem, o processo permanecerá aguardando na Secretaria da Vara a viabilidade de expedição e cumprimento de carta ou mandado de citação/intimação, devidamente etiquetado no sistema do processo Judicial Eletrônico (PJe).
Leia AQUI a Ordem de Serviço na íntegra.
