quinta-feira, 28 março, 2024
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Estado assume serviços e cria taxa de R$ 316 para cada veículo financiado

O Governo de Mato Grosso publicou na edição do Diário Oficial desta terça-feira (15) a nova taxa de registro de contrato de financiamento de veículos em alienação fiduciária – uma espécie de “penhora”, porém, menos “burocrática” para sua execução, ou seja, a tomada do bem pela instituição financeira em razão da falta de pagamento da dívida. O valor será de R$ 316,00.

O pagamento da nova taxa foi estabelecido em Lei (nº 10.956/2019) e é necessária para a regularização de veículos automotores junto ao Detran de Mato Grosso. “Fica criada a Taxa de Registro de Contrato de Financiamento de Veículo, com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – Detran/MT”, diz trecho da Lei.

De acordo com a legislação estadual os R$ 316,00 serão cobrados do banco, ou instituição financeira, que mantém o contrato de financiamento do veículo em alienação fiduciária. Ou seja, o proprietário do automóvel não deverá pagar a taxa, ao menos diretamente.

OPERAÇÃO BERERÉ

Atualmente o registro de veículos com contratos de financiamento em alienação fiduciária é gerenciado pelo Poder Público Estadual. Num passado recente, entretanto, a taxa foi um verdadeiro “poço” de corrupção em Mato Grosso.

O ex-deputado estadual Mauro Savi, além do ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Paulo Taques – que atou na gestão deu primo, o ex-governador Pedro Taques -, foram apontados como dois dos principais beneficiários de um esquema que pode ter distribuído até R$ 30 milhões em propina a empresários e políticos. O caso é investigado nas operações “Bereré” e “Bônus”.

O inquérito narra desvios promovidos pela EIG Mercados (antiga FDL Serviços) – empresa que realizava os registros de contratos de veículos em alienação fiduciária -, além de uma outra organização (Santos Treinamento), que lavava o dinheiro desviado.

O inquérito aponta que a EIG Mercados repassava em torno de R$ 500 mil por mês de verbas obtidas pelo serviço que prestava ao Detran de Mato Grosso por meio da Santos Treinamento. A empresa era uma espécie de “sócia oculta” nos trabalhos realizados ao departamento estadual.

O dinheiro chegava a políticos notórios do Estado – como o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado estadual Mauro Savi, o ex-deputado federal Pedro Henry, e, posteriormente, já na gestão Pedro Taques, ao ex-Chefe da Casa Civil, Paulo Taques -, por meio de depósitos bancários e pagamentos em cheques. Os "repasses" eram feitos pelos sócios da Santos Treinamento, como Claudemir Pereira, também conhecido como “Grilo”.

Mauro Savi, Paulo Taques, os sócios da Santos Treinamento – Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer -, o ex-CEO da EIG Mercados, Valter José Kobori, e o irmão de Taques, e advogado, Pedro Jorge Zamar Taques, chegaram a ser presos na operação mas atualmente encontram-se em liberdade. 

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