buscar
Alta Floresta - MT, 04 de junho de 2020. 18:50
PortuguêsInglêsEspanholItaliano

Notícia Exata

POLÍTICA

Delação de Silval faz 6 empresas devolverem R$ 194 milhões em MT; veja lista

13/01/2020 - 03:58 - Fonte: Diego Frederici/Folhamax - Foto: Reprodução

Delação de Silval faz 6 empresas devolverem R$ 194 milhões em MT; veja lista

Cinco empresas e organizações do setor sucroalcooleiro de Mato Grosso vão devolver cerca de R$ 28 milhões aos cofres públicos estaduais em acordos de leniência com o Governo do Estado no ano de 2019. A JBS, considerada uma das maiores empresas do país, devolverá R$ 166 milhões, totalizando R$ 194 milhões.

As empresas foram citadas nos depoimentos de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa e estariam por trás esquemas de concessões fraudulenta de incentivos fiscais e outros crimes tributários. Os acordos de leniência – uma espécie de “colaboração premiada” realizada por pessoas jurídicas (empresas) -, foram feitos pela Usina Barralcool, Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana de Campo Novo dos Parecis (Coprodia), pelo Sindicato das Industrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso (Sindálcool), Usinas Itamarati e Agropecuária Novo Milênio. 

Essas empresas resolveram “colaborar” após serem alvo de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), instaurados pela CGE (Controladoria Geral do Estado). Outras 7 empresas do setor sucroalcooleiro também são investigadas por fraudes na concessão de incentivos fiscais.

Porém, optaram por exercer seu direito a ampla defesa e não firmaram colaboração com o órgão. Ao todo, conforme informações do Governo do Estado, R$ 194 milhões foram devolvidos nesses acordos de leniência no ano de 2019. 

Os valores recuperados são desdobramentos de auditorias realizadas pela CGE entre os anos de 2009 e 2015, das operações policiais e do MPE deflagradas de 2015 a 2017 e dos acordos de colaboração de ex-gestores do Governo de Mato Grosso. Os recursos ressarcidos envolvem pagamentos de multa administrativa e de dano moral coletivo (civil).

A gestão dos recursos devolvidos a título de multa administração é de competência do Poder Executivo Estadual.  Já os valores recuperados a título de dano moral ficam sob a gestão do MPE.

O montante recuperado em 2019 foi destinado para ações nas áreas de saúde, segurança pública e prevenção à corrupção no âmbito do Poder Executivo Estadual. Do total devolvido, R$ 75 milhões, por exemplo, foram destinados para a retomada das obras do Hospital Central de Mato Grosso, com cronograma de pagamentos assegurados até dezembro de 2021.

No âmbito do Poder Executivo Estadual, compete à CGE-MT, de forma isolada ou em conjunto com o Ministério Público e a PGE, o processamento e a celebração de acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática de atos de corrupção. A competência está determinada no Decreto nº 522/2016, que regulamentou a Lei Federal Anticorrupção no Poder Executivo Estadual, e na Portaria nº 61/2018/CGE, que definiu os procedimentos para celebração do acordo de leniência.

Olá, deixe seu comentário.

Você precisa estar logado para enviar comentários.
CLIQUE AQUI PARA LOGAR

SOBRE NÓS
Expediente |  Fale Conosco |  Quem Somos


NOTÍCIA EXATA
Telefone: (66) 9 8436-0806
E-mail: contato@noticiaexata.com.br
Endereço: Rua A-4, nº 412, Setor A, Centro, CEP: 78580-000, Alta Floresta - Mato Grosso

Clay José Frantz ME - CNPJ: 13.321.695/0001-55
Todos os direitos reservados - É proibida a reprodução de matérias sem ser citada a fonte.