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Defensoria Pública de Mato Grosso recomenda que Seduc não feche nenhuma escola antes da realização de audiência pública

29/11/2020 - 07:24 - Fonte: Alexandre Guimarães Assessoria de Imprensa/DPMT - Foto: Divulgação

Defensoria Pública de Mato Grosso recomenda que Seduc não feche nenhuma escola antes da realização de audiência pública

Na quinta-feira (26), a Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Estratégia em Defesas de Direitos Coletivos de Educação Pública (Gaedic Educação), requisitou informações à Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT) sobre o fechamento de 19 unidades escolares no estado e recomendou que nenhuma escola seja desativada antes da realização de uma audiência pública com a sociedade e órgãos de proteção à criança e ao adolescente.

A Seduc tem sete dias para enviar a resposta ao ofício, com caráter de notificação recomendatória, encaminhado ao secretário estadual de educação, Alan Porto, e ao governador Mauro Mendes.

“Diante das últimas notícias veiculadas na mídia de que a Secretaria Estadual de Educação tem por objetivo o fechamento de 19 escolas no estado, o Gaedic Educação requisitou informações para que a Seduc apresente estudos sobre os impactos que esse ato trará aos estudantes da rede pública, especialmente os riscos de lotação em outras escolas nesse período preocupante de pandemia e também sobre a possibilidade de aumento da evasão escolar”, afirmou a defensora pública Tathiana Franco.

A coordenadora do Gaedic Educação defende que nenhuma providência seja tomada antes de uma ampla discussão do assunto com a sociedade, incluindo as instituições de defesa da criança e do adolescente.

“A DPMT também recomendou à Secretaria que não tome nenhuma medida antes da realização de uma audiência pública para que o tema seja debatido com a sociedade e com outros órgãos de proteção à criança e ao adolescente, como é a Defensoria Pública”, declarou.

Solicitações – Por meio de ofício, o Gaedic Educação solicitou informações sobre estudos referentes aos impactos dessa medida para os alunos e funcionários das escolas, notadamente no que tange a evasão escolar.

A DPMT também requisitou que sejam informadas quais unidades receberão eventuais alunos e funcionários advindos das escolas fechadas, indicando número de alunos a ser acrescido a cada turma e diagnóstico de possível lotação.

Além disso, pediu um estudo sobre o transporte público municipal para verificar a capacidade das linhas que contemplam as escolas receptoras de receber esses novos usuários com a manutenção da qualidade na prestação do serviço público em condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança.

Por fim, o Gaedic Educação recomendou a realização de uma audiência pública por videoconferência para que seja ouvida a sociedade civil, informando a Defensoria Pública para que possa participar do evento, e que não seja efetivado o fechamento de nenhuma escola antes da apresentação das informações requeridas e discussão com a população sobre o tema.

Além de Tathiana, assinam o ofício os defensores públicos Nelson Gonçalves Júnior, Cleide Nascimento e Bethania Dias, membros do Gaedic Educação.

Clique aqui para acessar o ofício.

Entenda o caso – Na última quarta-feira (25), o secretário de educação, Alan Porto, confirmou a desativação de 19 escolas em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O gestor foi chamado à Casa de Leis justamente para esclarecer dúvidas sobre o fechamento das escolas. Segundo Porto, a medida faz parte de um projeto de reordenamento para garantir a qualidade e a melhor infraestrutura para a comunidade acadêmica.

Na audiência, que contou com a presença de deputados, membros do Sindicato dos Trabalhadores de Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e servidores dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas), o secretário negou o fechamento de 300 escolas no estado, como havia apontado o parlamentar Lúdio Cabral (PT).

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