No intuito de contribuir com a população de Alta Floresta neste momento crítico enfrentado por todos, o curso de Direiro da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Alta Floresta oferece serviço de informação e assessoria para concessão do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 do Governo Federal a partir desta quarta-feira (22).
A ação de extensão será realizada por professores e alunos da Unemat de maneira presencial e online.
O atendimento online será realizado de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 horas, via WhatsApp, por meio dos seguintes números: (66) 3903-1095, (66) 99912-5408 e (66) 98459-9521.
O atendimento presencial será feito no Museu de História Natural, localizado na Avenida Ariosto da Riva Neto, próximo à Caixa Econômica Federal, de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas.
A Unemat também oferta serviços gratuitos semelhantes em Nova Mutum e Tangará da Serra.
Auxílio Emergencial
O auxílio foi instituído pelo Decreto Federal Nº13982/2020 e terá duração de três meses, sendo necessário os requisitos abaixo relacionados para sua concessão:
– Ser maior de 18 anos;
– Não ter emprego formal ou trabalhar em regime de contrato intermitente e estar sem atividade;
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outros programas, exceto Bolsa Família;
– Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018;
– Exercer atividade como Microempreendedor Individual (MEI);
– Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência Social;
– Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).