A Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Juventude, por meio da Direção de Cultura, está executando em Alta Floresta todas as etapas para a implementação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
Criada e aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional, esta lei visa trazer resposta aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura que foram duramente afetados pela pandemia. Por dependerem, em sua grande parte, da aglomeração de pessoas para sua realização, o setor foi o primeiro a paralisar suas atividades e provavelmente será um dos últimos a retornar de forma plena.
O amparo se dará por três frentes:
- Auxílio Emergencial, destinado aqueles do setor cultural que não tiveram acesso ao auxílio já disponibilizado pelo Governo Federal e que atende a todos os critérios exigidos. O cadastro para solicitação já pode ser feito pela plataforma “Estado do Amanhã” no endereço eletrônico www.estadodoamanha.com.br. Os recursos serão disponibilizados pela Secretaria de Estado de Cultura;
- Subsídio a espaços culturais que tiveram suas atividades paralisadas devido à pandemia e consequentes prejuízos;
- Edital de premiações visa atender os mais diversos segmentos culturais de nosso município (música, dança, teatro, artes plásticas, artesanato, literatura dentre outros). Em Alta Floresta serão mais de 120 prêmios e ações que serão promovidas.
O trabalho da equipe da direção de cultura, com apoio e acompanhamento do Conselho Municipal de Cultura, iniciou desde as discussões para criação da Lei no Congresso. E seguiu-se na participação em lives e webnarios promovidas pela Secretaria de Estado de Cultura, Confederação Nacional de Municípios, Secretaria Especial da Cultura do Governo Federal, consultas a Procuradoria Jurídica, Contabilidade e demais setores da Prefeitura Municipal dentre outros.
Também foram promovidas lives com os diversos segmentos da cultura no município. O calendário proposto nos encontros com a cultura foi cumprido com êxito. Com momentos de aproximação e interação com os artistas, técnicos e produtores culturais. Todos com significativa participação quando foram apresentadas as informações e ouvidas às demandas.
Para que o recurso destinado chegue ao município, inúmeras exigências terão que ser cumpridas. O Plano de Ação de nossa cidade, que já está cadastrado na plataforma +Brasil do Governo Federal, aguarda aprovação para que o repasse seja realizado a Regulamentação Municipal (outra exigência) encontra-se em análise na Procuradoria Jurídica Municipal para posterior publicação via Decreto Municipal.
O departamento de Direção de Cultura está à disposição de toda comunidade para orientações, esclarecimento de dúvidas e suporte no Centro Cultural Helena da Riva, localizado na Praça da Cultura, de segunda a sexta-feira das 7h às 13h ou pelo telefone (66)3903-1027.
