A sessão ordinária (38ª) da Câmara Municipal de Alta Floresta, realizada no último dia 12 de novembro, foi cenário de um episódio que vai totalmente contra ao papel o poder legislativo, que é fiscalizar ações do poder executivo.
O vereador Mequiel Zacarias, teve três requerimentos que buscam informações sobre gastos do poder executivo, rejeitados pela maioria dos vereadores.
“Jamais imaginei presenciar isso num “poder” que tem como função primordial a fiscalização. Apresentei três requerimentos (um em conjunto com o vereador Dida) e os requerimentos foram rejeitados pela maioria dos vereadores, que além de votar contra, não foram capazes de responder aos mesmos”, disse Mequiel.
Conforme o vereador, apenas a vereadora Elisa Gomes e os vereadores Dida Pires e Demilson votaram favoráveis aos requerimentos. Mequiel frisou também que o presidente da casa Emerson Machado se posicionou favorável, caso votasse a matéria.
Os requerimentos tratavam sobre as medidas adotadas para resolver a questão do índice da folha de pagamento do município de Alta Floresta, também buscava-se a realização do concurso público e teste seletivo para rede municipal de ensino
“Nesse sentido inauguramos uma nova fase em nossa câmara, na qual, além de alguns não fiscalizarem, querem proibir/inibir a condição de fiscalização de outros vereadores”, desabafou.
Os três requerimentos apresentados e que foram rejeitados são os seguintes:.
1 – 075/2019: Solicitação das medidas adotadas para resolver a questão do índice da folha de pagamento do município de Alta Floresta, bem como, amplas informações sobre a realização do concurso público e teste seletivo para rede municipal de ensino: tal solicitação já foi feita esse ano várias vezes (015/2019; 029/2019; 045/2019 e 065/2019 (nenhum deles foi respondido). Não há respostas sobre as questões e o prefeito está descumprindo a Lei de responsabilidade Fiscal; ainda estão acontecendo contratações; não há informações concretas sobre o concurso e nem sobre o seletivo (a Secretaria de Educação também não respondeu as minhas solicitações); há um procedimento no Ministério Público sobre essa questão.
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2 – 076/2019: Solicitação do Lotacionograma analítico atualizado e detalhado, devidamente segmentado e descrito por Secretaria/Departamento. Já havia sido feita essa solicitação anteriormente (031/2019), que também não foi respondida e a necessidade desse lotacionograma é para acompanhar as contratações e as denúncias que recebem e precisam fiscalizar e muitas vezes nem se sabe de contratações e coisas do tipo.
O Portal da “Transparência” da prefeitura tem um link de Lotacionograma, mas, se você clicar no link (https://www.gp.srv.br/transparencia_alt…/…/lotacionograma_v2), a mensagem que aparece é: “NENHUM REGISTRO ENCONTRADO”, logo, alguém do Executivo talvez tenha esse documento..
3 – 077/2019: Cumprimento de lei aprovada que determina a Prefeitura realize a organização, composição e ativação do Conselho Municipal de Saneamento Básico no município, considerando a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) através da Lei Municipal 2508/201922 de julho de 2019.
A lei foi aprovada há cinco meses e até agora o conselho não foi formado. O vereador Mequiel junto com o Vereador Dida primeiro oficializaram o executivo, que não foi respondido, então, foi feito o requerimento, que foi negado pela maioria dos vereadores.
“Ao que se percebe não se importam com o descumprimento das leis que a própria “Casa de Leis” aprova. E olha que vivemos cobrando questões de água e esgoto, e este conselho seria um órgão que nos ajudaria nessa questão”, disse.
“Eu só lamento, mas continuarei fazendo meu trabalho, independente dos votos dos demais edis, ao qual, respeito, mesmo não concordando e avalio como minimamente contraditório tal posicionamento, em relação a função do vereador”, finalizou.
