Uma denúncia protocolada pelo Conselho Municipal de Educação de Alta Floresta, junto ao Ministério Público Estadual deverá apurar o uso indevido de recursos da educação de Alta Floresta para o pagamento de fiscais que atuaram no processo seletivo educacional, aplicado em fevereiro deste ano por uma empresa privada no município.
Conforme a denúncia enviada, os fiscais de acordo com a atribuição realizada receberam valores entre R$ 50,00, R$ 100,00 e R$ 150,00, totalizando R$ 4.850,00. Além do envio da denúncia ao Ministério Público, houve também a comunicação do fato à Câmara Municipal.
Mas o contrato firmado entre a prefeitura de Alta Floresta e a empresa dispõe que é de obrigação da empresa contratada, proceder a contratação, treinamento das equipes que aplicaram e corrigiram as provas. A empresa cobrou R$ 45,00 e R$ 80,00 dos candidatos, dependendo do cargo pretendido.
A controladoria interna da prefeitura foi notificada sobre o uso indevido do recurso da educação e emitiu notificação ao prefeito Asiel Bezerra, a secretária Maria Iunar Portão e ao fiscal de contrato para que restituíssem aos cofres públicos o valor, sob pena de responder solidariamente, uma vez que o contrato prevê que a empresa seria responsável pelos pagamentos e não a secretaria de educação.
Mas, de acordo com o apurado o valor não foi restituído. O diretor de finanças da prefeitura de Alta Floresta informou que não tinha conhecimento destes pagamentos, pois os mesmos foram autorizados pela secretária de educação, para que fosse inseridos na folha de pagamento, sendo a secretária a ordenadora das despesas, não havendo processo de pagamento que tenha passado pela tesouraria.
Além do Ministério Público, a denúncia também foi encaminhada à Controladoria Interna da Prefeitura e ainda a Câmara Municipal de Alta Floresta.
Outro Lado
Em contato com a prefeitura, fomos informados através da assessoria que a denúncia está com o setor jurídico do poder público e o prefeito Asiel Bezerra deverá instaurar um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) para averiguar a situação.
Apesar do posicionamento, ao que tudo indica o valor ainda não foi restituído.
