A Câmara Municipal de Alta Floresta, aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira, projeto de lei 2050/2020 que autoriza o município de Alta Floresta a celebrar convênio com o município de Terra Nova do Norte, no valor global de R$ 9.000,00.
O projeto de autoria do Executivo Municipal, foi apresentado em regime de urgência especial, para votação em dois turnos. Foi constatado que o presente projeto de leis tinha alguns erros que precisavam ser corrigidos pela administração.
De acordo com a vereadora Elisa Gomes (PDT), os erros mais gritantes do projeto eram o CNPJ da prefeitura de Terra Nova do Norte errado, o endereço do prefeito municipal de Alta Floresta constando que ele reside em Guarantã do Norte, no termo de convênio, da cláusula 1ª pula para a cláusula 4ª e da cláusula 5ª pula para a 10ª. Além disso, a prefeitura de Alta Floresta pagou duas parcelas do convênio antes do projeto ser aprovado pela Câmara e a lei não é com data retroativa.
“Não sou contra o convênio, mas não posso votar um projeto que tem uma série de erros. Solicitamos na semana passada que a prefeitura refizesse o projeto e encaminhasse novamente para a câmara. O projeto voltou com os mesmos erros. A única coisa que foi consertado foi o CNPJ da prefeitura municipal de Terra Nova do Norte”, disse Elisa Gomes.
O convênio firmado é com a SISAGUA e visa a integração, cooperação técnica, operacional e financeira no uso de laboratório de análise de águas para fortalecimento da qualidade de água no município, garantindo acesso mais próximo e célere na realização da análise microbiológicos na água consumida pela população, seguindo um controle de oferta e acesso de água de qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente.
O SISAGUA é um instrumento do Programa VIGIAGUA que tem como finalidade auxiliar o gerenciamento de riscos à saúde associados à qualidade da água para consumo humano.
Mesmo com os erros detectados, inclusive com o endereço do Prefeito de Alta Floresta, constando que ele reside na cidade de Guarantã do Norte, o projeto foi aprovado com votos contrários da vereadora Elisa Gomes e dos vereadores Mequiel Zacarias Ferreira e Dida Pires.
Os demais vereadores votaram favoráveis. O projeto agora para ser sancionado pelo prefeito de Alta Floresta.
