A vereadora Elisa Gomes e o vereador Dida Pires, apresentaram o requerimento Nº 061/2019 que seja oficiado o Prefeito Municipal, Asiel Bezerra de Araújo, para que através do órgão competente determine o envio de cópia integral do Procedimento Licitatório Pregão 0036/2019 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA FORMULADA COM ÓLEO DE XISTO (ANTI-PÓ), PARA SER UTILIZADO EM VIAS MUNICIPAIS SECUNDÁRIAS COM PAVIMENTAÇÃO EM SAIBRO E MATERIAL BETUMINOSO PARA ATENDER NA OPERAÇÃO TAPA BURACO, MICRO PAVIMENTO, no valor de R$ 7.326.244,00, devendo constar listas dos materiais e quantidades adquiridas, cópias dos relatórios do Fiscal de Contrato, empresa vencedora, pagamentos efetuados, bem como documentos que comprovam a utilização dos materiais e quais são as ruas que foram ou serão atendidas com a aplicação do material, para apreciação.
"São mais de 7 milhões que representam em torno de 10% do orçamento do município, usado para a compra dos materiais licitados. Com este dinheiro daria para a prefeitura asfaltar as principais ruas dos bairros da cidade que não tem asfalto", questiona Elisa.
Para fazer a aplicação deste material nas ruas é necessário, segundo informações, para fazer a base é mesmo procedimento usado para fazer o asfalto, o que significa que além de gastar com a compra do produto, a prefeitura terá que investir na preparação para aplicação do material. "Tem que verificar o que mais compensa e o que é melhor para o município", complementa Elisa
Outro fator relevante, dito pela vereadora Elisa, é que falta de indicação de quais são as ruas e avenidas que precisam prioritariamente receber a aplicação do antipó e a operação tapa buraco ou emulsão asfáltica.
PARECER JURÍDICO SOBRE A LICITAÇÃO – "Ante exposto, e salvo o melhor juízo, esta Procuradoria Jurídica, tendo em vista o contido no tópico de recomendações prévias, bem como a necessidade de complementação da pesquisa de preços, opina pela inviabilidade de realização da presente licitação, a fim de evitar prejuízos irreparáveis ao erário público".
