A Comissão de Assuntos Relevantes CAR/COVID-19, instituída pela Câmara Municipal de Alta Floresta, com a finalidade de fiscalizar os recursos relativos ao COVID-19, se reuniu na manhã de sexta-feira (25) com a presença dos vereadores: Elisa Gomes, presidente da Comissão, Aparecida Sicuto, vice-presidente e Mequiel Zacarias Ferreira Relator.
A pauta da reunião foi: Solicitar o saldo das contas; Atualizar os valores gastos com os valores disponíveis no portal; Solicitar cópia dos processos de compras diretas; Solicitar os relatórios dos fiscais de contratos dos processos licitatórios e informes do encaminhamento dos relatórios ao Ministério Público.
A Comissão de Assuntos Relevantes encaminhou ofício fazendo as solicitações ao Prefeito Municipal, Asiel Bezerra de Araújo, com cópia ao Diretor de Finanças Creomar Camilo, Diretor de Planejamento Diony Ferreira Lima e ao Secretário de Finanças Luiz Alberto Wanske.
Além do ofício, a Comissão também encaminhou para o departamento parlamentar 3 requerimentos que serão votados na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, fazendo as solicitações dos seguintes:
REQUERIMENTO 067: Que enviem os processos de compra direta completos relativos a pasta da Assistência Social do período de julho a setembro do corrente, bem como, eventuais relatórios de fiscais de contratos relativos as licitações e dispensas no mesmo período.
REQUERIMENTO 068: Que enviem relatório detalhado de aplicação das quatro parcelas do PEC Inc II -AFM – Apoio Financeiro aos Municípios, que totalizam R$ 13.517.541,02.
REQUERIMENTO 069: Que enviem os processos de compra direta completos relativos a pasta da saúde do período de julho a setembro do corrente, bem como, os relatórios de fiscais de contratos relativos as licitações e dispensas no mesmo período.
Nos requerimentos a Comissão estabelece um prazo de 48 horas, após a notificação, para que a administração encaminhe os documentos solicitados à comissão.
