buscar
Alta Floresta - MT, 15 de abril de 2021. 12:42
PortuguêsInglêsEspanholItaliano

Notícia Exata

CIDADES

Alta Floresta: após novo decreto, Ministério Público dá 24 horas para prefeitura se explicar sobre medidas de combate a COVID-19

26/03/2021 - 18:13 - Fonte: Redação Notícia Exata - Foto: Arquivo Notícia Exata

Alta Floresta: após novo decreto, Ministério Público dá 24 horas para prefeitura se explicar sobre medidas de combate a COVID-19

O Ministério Público Estadual, por meio da promotora Lais Liane Resende, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, notificou o prefeito municipal Chico Gamba para que siga O cumprimento do Decreto Estadual no 874/2021, publicado ontem pelo Governo do Estado de MT, o qual entre as medidas, estabelece o cumprimento de lockdown pelo período de 10 dias em municípios com risco muito alto.

No referido Decreto, mais especificamente no Anexo II, a classificação de risco do Município de Alta Floresta é "MUITO ALTO", devendo ser aplicadas as medidas previstas no art. 50, inciso IV, com a manutenção do funcionamento apenas dos serviços públicos e atividades essenciais (alínea "e").

A promotor requisitou informações acerca das medidas que serão adotadas pelo Município para prevenir a disseminação da COVID-19, de acordo com a classificação de risco e cita que em caso de não cumprimento, o gestor poderá sofrer apuração de prática de crime.

“Não obstante, informa que em caso de não aplicação das medidas restritivas instituídas pelo Decreto Estadual 874/2021, serão encaminhados documentos à Promotoria de Justiça Criminal competente para apuração de possível prática do crime previsto no artigo 268 do Código Penal e adoção das providências pertinentes no âmbito de suas atribuições, conforme previsto no art. 10, S 30, do Decreto supracitado. Além diss0, serão adotadas medidas judiciais cabiveis ao caso (art. 10, § 40, do Decreto 874/2021).”

O executivo tem um prazo de 24 horas para responder ao Ministério Público Estadual.

Olá, deixe seu comentário.

Você precisa estar logado para enviar comentários.
CLIQUE AQUI PARA LOGAR

SOBRE NÓS
Expediente |  Fale Conosco |  Quem Somos


NOTÍCIA EXATA
Telefone: (66) 9 8436-0806
E-mail: contato@noticiaexata.com.br
Endereço: Rua A-4, nº 412, Setor A, Centro, CEP: 78580-000, Alta Floresta - Mato Grosso

Clay José Frantz ME - CNPJ: 13.321.695/0001-55
Todos os direitos reservados - É proibida a reprodução de matérias sem ser citada a fonte.