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78 dias sem trabalhar: promotora notifica Câmara de Alta Floresta a diminuir período de recesso

25/09/2020 - 09:59 - Fonte: Jornal Mato Grosso do Norte - Foto: Arquivo Notícia Exata

78 dias sem trabalhar: promotora notifica Câmara de Alta Floresta a diminuir período de recesso

Os vereadores de Alta Floresta, de acordo com a notificação feita pelo Ministério Público Estadual, são os que tem o período de recesso mais longos entre os demais municípios da região. Durante o ano, os vereadores permanecem por 92 dias de recesso legislativo.  

A Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta, Dra. Carina Sfredo Dalmolin, notificou o presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, recomendando a redução do período de recesso do Legislativo municipal, prevista na Lei orgânica do município e no regimento Interno da Câmara, que no entendimento do Ministério Público Estadual, é excessivamente longo e desproporcional. 

O recesso dos vereadores de Alta Floresta, conforme a promotora, se comparado a outros municípios e observando a Constituição  de Mato Grosso, é muito longo. Diante disto há  necessidade de se fazer uma adequação. 

Em Paranaíta o período de recesso é de 38 dias, iniciando em 23/12 a 01/02. Em Colíder, o recesso acontece de 18 a 31 de julho e 23/12 a 01/02, totalizando 53 dias. 

“Considerando que a Lei Orgânica do Município de Alta Floresta, em seu artigo 32, prevê que “A Câmara Municipal reunir-se-á  ordinariamente, em sessões legislativas anuais de quinze de fevereiro a trinta de junho e de primeiro de agosto a quinze de dezembro”, sendo, portanto, considerado como período de suspensão dos trabalhos legislativos de 01 a 31 de julho e de 16 de dezembro a 14 de fevereiro, totalizando 92 dias de recesso legislativo”, diz trecho da notificação. 

A notificação do MPE observa que a Câmara de Alta Floresta, através de Resolução Legislativa, alterou o artigo 96 do Regime Interno, estabelecendo como recesso os períodos de 16 de dezembro a 31 de janeiro e de 1º a 31 de julho de cada ano, perfazendo um total de 78  dias de recesso legislativo.

A promotora também observa que durante a pandemia do covid-19, os vereadores passaram a ter expedientes ainda mais reduzidos 

“Em consulta ao Regimento Interno das Câmaras de Vereadores de outros municípios do Estado de Mato Grosso, constatou-se que o recesso legislativo do Município de Alta Floresta é um dos mais extensos da região”, observa a promotora.

“Os períodos de recessos não podem ser excessivamente longos, sob pena de ferir o princípio da moralidade e de restringir a atuação do Poder Legislativo”, completa.

A Promotora Dra. Carina Sfredo Dalmolin, diante do excesso de folga dos vereadores de Alta Floresta, através de notificação, recomenda ao presidente da Câmara de Alta Floresta, Sr. Emerson Machado,  que adote a seguinte medida: “01. No prazo de 30 dias, promova, no âmbito de suas atribuições, a redução/readequação do recesso legislativo previsto no Regimento Interno da Câmara, uma vez que o recesso é excessivamente longo e desproporcional”. 

“Espera o Ministério Público o pronto atendimento desta recomendação, que passa a ter validade a partir de seu recebimento, por ser medida imprescindível à proteção da ordem jurídica constitucional e democrática, cuja defesa incumbe a esta Instituição”, diz o trecho final do documento enviado à Câmara Municipal. 

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