Alta Floresta (MT), 25 de abril de 2019 - 00:13

Política

14/01/2019 05:15 Celly Silva - Gazeta Digital

Mudança na RGA será ponto mais polêmico, antecipam deputados

Ponto mais polêmico dentre os projetos de lei encaminhados pelo governador Mauro Mendes (DEM) à Assembleia Legislativa (ALMT) será a que altera a Lei nº 8.278, sancionada ainda na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), em 2004, que estabelece a política de revisão geral anual (RGA) da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo estadual, na visão do deputado estadual Mauro Savi (DEM).

Os deputados Janaina Riva (MDB) e Max Russi (PSB) também se comprometaram com o Fórum Sindical em matérias do Executivo relacionadas aos servidores. “Não vai passar sem pedido de vista, sem que nós tenhamos todos os dias, horas e minutos para discutir. Não esquentem com isso”, disse a deputada na ocasião. O socialista também declarou o seu apoio aos servidores.  

“Pega a lei do Blairo Maggi pra ver o que é a RGA. Se tiver dinheiro sobrando. A lei é lei, a lei é bem clara. Nós já chegamos a ter de investimento R$ 1,2 bilhão pra R$ 1,4 bilhão. Hoje nós temos investimentos zero pra R$ 11 milhões de folha. No decorrer do tempo é uma bola de neve”, afirmou na quinta-feira (10), na ocasião da visita de Mendes, que foi pessoalmente entregar as mensagens. No dia anterior, executivos e legisladores já haviam se encontrado no Palácio Paiaguás para debater as medidas.

O objetivo do governo com relação à RGA é condicionar o seu pagamento à capacidade financeira do Estado, preservando compromissos relativos a investimentos e despesas continuadas nas áreas prioritárias de interesse econômico e social. Isso é o que dispõe a Lei nº 8.278 e que Mendes quer regulamentar.

Na mensagem que encaminhou ao Parlamento, o executivo destacou que esse mesmo condicionante foi motivo para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendesse parcela da RGA, em setembro do ano passado.

A proposta de Mendes foi confirmada pelo deputado estadual Dr Leonardo (SD). “Vai seguir a lei. De acordo com a disponibilidade financeira, se tiver dinheiro paga; se não tiver, não paga”. Segundo ele, a previsão apresentada pelo governo é de que não haja condições de pagamento do reajuste nos próximos 2 ou 3 anos.

O parlamentar, que participou da reunião ocorrida no Palácio Paiaguás no último dia 9, afirmou que Mauro Mendes propôs dar mais transparência ao caso, abrindo os números da arrecadação para que todos possam acompanhar a disponibilidade financeira de que depende a RGA. Leonardo afirmou ainda que o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, se comprometeu em se reunir novamente com os parlamentares para dar continuidade às conversas sobre o tema. 

Insatisfeitos com o pagamento parcelado dos salários de dezembro e do 13º remanescente do ano passado, além do atraso no pagamento da RGA, os servidores públicos já ameaçam deflagrar greve geral em resposta ao governo. 
Sindicalistas que compõem o Fórum sindical afirmam que não devem negociar o que chamam de "direito fundamental à verba alimentícia" e que não devem se silenciar frente à decisão governamental.


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