Alta Floresta (MT), 25 de abril de 2019 - 00:26

Educação

17/04/2019 05:07 Assessoria TCE

MT: definido relator de processo que apura irregularidades no repasse do Fundeb

O conselheiro interino João Batista de Camargo será o relator da Representação de Natureza Externa (RNE) que tem como objeto apurar supostas irregularidades no repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. A Representação foi proposta pela Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM, em desfavor do Governo do Estado de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT).

A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16/04) acompanhou voto do relator do Conflito de Competência (Processo nº 9350/2018), conselheiro presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto. O presidente votou pela definição da competência em favor da relatoria do conselheiro João Batista de Camargo em obediência ao princípio da Perpetuação da Competência, já que o referido conselheiro foi o relator das contas anuais de governo do Governo do Estado no exercício de 2017.

O voto do conselheiro presidente, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas (MPC), foi acompanhado pela unanimidade dos membros do colegiado.


Novo whats 190Doe313ok

Notícia Exata

Endereço: Rua A-4, nº 412 - Setor A - Centro
Alta Floresta - Mato Grosso
Fone: (66) 9 9912-8992 ou (66) 9 8436-0806
Cep.: 78580-000
contato@noticiaexata.com.br

Redes Sociais

Notícia Exata © 2010 - 2018 - Todos os direitos reservados - É proibida a reprodução de matérias sem ser citada a fonte.

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo