Alta Floresta (MT), 12 de dezembro de 2018 - 13:48

Cidades

08/12/2018 06:47 Redação Notícia Exata

Alta Floresta: em audiência sobre IPTU, população cita falta de transparência, critérios e aumento abusivo; projeto segue nas comissões

Foi realizada na noite de ontem, sexta-feira (07), a audiência pública que debateu com a população o projeto de lei 1962/2018, que trata sobre a forma gradativa de aumento no valor do IPTU e outros impostos em Alta Floresta.

Descontente com os valores e percentuais atribuídos, a população esteve presente e se manifestou sobre a forma com que a lei em tramitação foi apresentada.

Apesar do reajuste se escalonado para os próximos 5 anos, o projeto gerou polêmica e pode tornar o imposto um peso no bolso do contribuinte.

Uma equipe da prefeitura, acompanhada do prefeito Asiel Bezerra apresentou o projeto a população. Agora, após a audiência, o projeto deve continuar nas comissões e os vereadores poderão realizar emendas ou rejeitar o projeto.

Como medida inicial, o mesmo não será apresentado na sessão da próxima terça-feira (11), mas, poderá ser votado em alguma sessão extraordinária, caso seja assim definido.

O projeto segue tramitando nas comissões no poder legislativo e com o resultado da audiência, as mesmas podem pedir ajustes ou que o código seja refeito. Todas as decisões caberão ao poder legislativo.

Caso seja colocado em votação e aprovado neste ano de 2018, o aumento já passa a valer para 2019.

Para o presidente da OAB de Alta Floresta, Celso Reis, há a necessidade de se fazer um realinhamento da base de cálculo do IPTU, mas que seja amplamente discutido.

“É importante que se tenha em mente, que em uma noite, em uma mera audiência pública, sem que a população tenha conhecimento especifico e amplo de todas as consequências que virão deste projeto, se tome uma decisão pelo que já estão apresentando”, pontuou.

Celso Reis também relatou que a maneira com que o assunto foi tratado, gera questionamentos e pode ser alvo de ações judiciais. “É uma hipótese, dada a insatisfação da sociedade, principalmente motivado pelo desconhecimento da amplitude deste projeto. Porque a divulgação foi feita de forma muito tosca, uma divulgação sem precisão, dizendo que se teria uma audiência para discutir a planta genérica do município. Pergunta para a população se ela sabe o que é isso, pergunta se ela sabe o que isso vai gerar de consequências? Evidente que se aprovado da forma que está e analisado com profundidade jurídica e as pessoas entenderam que há necessidade de se entrar com uma ação, isso pode ocorrer”, disse.

Para o presidente do Rotary Club Alta Floresta, Ademir Petri, a base de cálculo apresentada é extremamente abusiva, sendo que até 2023 poderá haver um aumento de até 1.500%. “É uma preocupação com a questão de ganhos, salarial, isso é compatível a esse pagamento. Temos uma inadimplência de IPTU muito alta, temos que saber o porquê ocorre essa inadimplência, não adiante aumentar e não receber. O hoje falta serviço público, falta coleta de lixo, asfalto e saneamento”, disse.

Na audiência foi também identificado que bairros novos com infraestrutura completa tem o mesmo valor atribuído de bairros desprovidos de vários benefícios. “Hoje vemos aqui nesta audiência pública que setores menos favorecidos, que se quer tem asfalto enquadrados com setores nobres da cidade e pagando o mesmo valor do IPTU, temos que ter diferença”, justificou.

O delegado titular da seccional do Conselho Regional de Contabilidade de Alta Floresta, o contador Edegar Marcos Pasuch, também esteve presente na audiência, disse em entrevista que o projeto foi colocado para discussão “em cima da hora”, como vem ocorrendo com outras situações públicas. “Muito em cima da hora, já vem ocorrendo em outros anos, sempre no final do ano um projeto polêmico sendo apresentado e com pouca discussão, onde a população não é colocada a par do que acontece. Concordo que tem que ter uma revisão, mas precisa ser colocado aos pés da realidade do que acontece, aumentos que chegam a 1.000% e a população não está em condições de assumir um percentual tão elevado. Mas o que mais chama a atenção é a falta de tempo para que isso fosse discutido com transparência com a população”, disse.

A câmara municipal irá convocar uma reunião na próxima semana com os vereadores para definir se há alguma forma legal para reduzir alíquotas. Caso necessário, uma nova audiência pública será convocada para discutir o projeto.

O prefeito Asiel Bezerra, presente na audiência, disse que o reajuste é alvo de apontamento do TCE e também de um inquérito no Ministério Público e que os valores estão muito defasados. "Essa planta tem que sofrer alteração, sabemos que vai pesar no bolso do cidadão, mas estamos propondo uma atualização em cinco anos, fazendo com que os imóveis em cinco anos passam a ter ao menos 50% a mais do valor cobrado hoje", disse.

Colaborou Abraão Lincoln - Rádio Progresso


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