Alta Floresta (MT), 19 de novembro de 2018 - 17:23

Cidades

10/11/2018 04:52 Assessoria TCE

Prefeito e vereador de Paranaíta são multados pelo TCE por pagamento irregular de horas extras

O atual prefeito de Paranaíta, Antônio Domingo Rufatto, foi multado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso no valor equivalente a 6 UPFs por ter realizado despesas ilegais e lesivas ao erário. A irregularidade foi apresentada em Representação de Natureza Interna julgada na sessão da 1º Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada no dia 07 de novembro. O processo foi relatado pelo conselheiro interino, Luiz Henrique Lima.

O processo (nº 194433) constatou que em 2016, o gestor de Paranaíta, Antônio Domingo Rufatto pagou de forma irregular horas extras ao servidor, Elvis Pedroso , professor de Educação Física e vereador do município. Ao servidor, foi aplicada multa no valor de 6UPFs/MT.

Foi constatado pela equipe de auditoria, que o gestor do município de Paranaíta comprovadamente cometeu a irregularidade de conceder horas extras ao professor e vereador Elvis Pedroso no mesmo horário em que este participava das sessões plenárias da Câmara Municipal.

Outra irregularidade é que Elvis Pedroso também assinou a folha de presença mensal como se tivesse participado dos eventos do município, quando na verdade estava exercendo o cargo público de Vereador.

Cabe recurso.


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