Alta Floresta (MT), 23 de setembro de 2018 - 14:32

Cidades

14/06/2018 08:52 Redação Notícia Exata

Alta Floresta: acordo encerra processo sobre venda de áreas verdes e soluciona questão de cerca de 600 famílias

No último dia 29 de maio foi realizada em Alta Floresta, uma audiência de conciliação que envolveu a comissão de assuntos fundiários, que discute vários problemas registrados, entre eles a questão da venda de terrenos localizados nas antigas "áreas verdes", vendidas ainda na gestão do então prefeito Romoaldo Jr., mas que em 2002 passou a ser questionada judicialmente.

Estiveram reunidos na audiência, o Ministério Público, a juíza que conduzia o processo Cristiane Padim da Silva, da segunda vara civil, prefeitura municipal e INDECO.

Foi proposto a INDECO a liberação das escrituras para os possuidores dos terrenos localizados nestas áreas. Agora serão levantadas as averbações que constam nas matriculas, proporcionando que os imóveis retornem a titularidade aos possuidores.

A juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro presidente da Comissão fundiária, avaliou como positivo o acordo. “Foi um resultado bastante positivo, possibilitando até mesmo o acesso ao crédito destas pessoas que estavam privadas de fazer financiamentos, isso certamente vai fomentar a economia e o desenvolvimento social da cidade”, disse.

Ouça as entrevistas:
 Dra. Milena Ramos

 Dra. Cristiane Padim

Neste acordo, conforme a juíza, serão solucionados problemas fundiários de cerca de 600 imóveis urbanos. O acordo não resultou em ônus para nenhuma das partes envolvidas.

Conforme o processo que tramita há 16 anos, o Tribunal de Justiça havia a cerca de 5 anos decidido que os terrenos retornassem para a INDECO.

A juíza Cristiane Padim da Silva, destacou que o acordo já foi homologado.

Com informações de Abraão Lincoln - Rádio Progresso.


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